AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E OS INDICADORES DE CONTROLE E RESULTADO

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Elisandra Lidiane Minozzo[1]

 Celmar Côrrea de Oliveira[2]

RESUMO

Este artigo tem por objetivo, identificar alguns dos gargalos que tornam as compras e contratações públicas no Brasil, complexas e demoradas, bem como responder a questão de pesquisa: Como tornar as aquisições e contratações públicas brasileiras, mais eficientes, eficazes e efetivas? No Brasil, as legislações que tratam desta matéria, procuram regular detalhadamente cada fase do processo de compra, nem por isso consegue-se obter um resultado satisfatório. Para responder a questão proposta apresentada no trabalho, adotou-se uma metodologia qualitativa, assim como valeu-se de uma revisão bibliográfica. Foi apresentada a evolução histórico-jurídica das compras públicas, e o exame das duas principais leis que regram as aquisições e contratações públicas  atualmente, comparado os principais pontos divergentes, e buscando pautá-las pelos indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. A conclusão aponta como necessária uma readequação das legislações vigentes aos novos tempos, e o melhor aproveitamento das tecnologias existentes.

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[1] Pós-graduanda em Gestão Pública e Democracia, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Porto Alegre. RS, email: elisandraminozzo@gmail.com

[2] Professor Orientador, Doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental No Instituto de Pesquisas Hidráulicas d UERGS, mestrado em Direito, especialista em Direito e Educação, Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

O presente resumo  refere-se a um dos artigos parte do trabalho de conclusão do curso de especialização em Gestão Pública e Democracia - UERGS