O governador Tarso Genro assinou, nesta sexta-feira (16), na Sala Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos servidores penitenciários do RS. Pela nova norma, os integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários e do Quadro de cargos em Extinção do Estado do RS, serão aposentados voluntariamente com proventos integrais, após trinta anos de serviço, desde que conte, pelo menos, vinte anos de exercício no cargo.
A iniciativa do Governo do Estado, além de buscar atender à determinação constitucional, visa garantir tratamento justo e isonômico aos servidores penitenciários, na medida em que tanto a Brigada Militar quanto a Polícia Civil, categorias integrantes da Segurança Pública, já possuem aposentadoria diferenciada. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.
Valorização da categoria
O superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, disse que é uma conquista há muito almejada pelos servidores do sistema prisional. Segundo ele, este é mais um ato que comprova o comprometimento do Governo com o sistema penitenciário.
“Não só estamos buscando melhor habitabilidade para os presos, como também um tratamento digno e coerente aos funcionários do sistema”, assegurou. Treisleben finalizou lembrando que a categoria funcional aguarda pela aposentadoria especial há muitos anos, esta já é uma realidade em outros estados, mas este governo teve a coragem e a capacidade de garantir o que foi prometido durante a campanha.
O governador Tarso Genro ressaltou que o secretário de Segurança Pública, Airton Michel, tem sido atento às demandas dos servidores. Em relação aos servidores penitenciários, Tarso enfatizou: “esta é uma categoria muito importante para o nosso projeto, que é humanista e democrático”.
Segundo ele, um dos lugares mais esquecidos são os presídios, e por isso o trabalho dos agentes é de muita responsabilidade, pois lida com seres humanos que precisam ser recuperados. Concluiu afirmando que o Governo vai continuar trabalhando pela valorização do trabalho dos agentes penitenciários, e melhorar os estabelecimentos, não só construindo novos presídios, mas passa também pela questão humana.
Também estiveram presentes no ato, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; o presidente da Amapergs Sindicato, Luis Fernando Rocha; o presidente do Conselho Penitenciário, Rodrigo Puggina; além de diretores, delegados penitenciários, e servidores da Susepe.
Texto: Marco Vieira Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini
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