sexta-feira, 7 de março de 2008

PEC Pompeo

Li a postagem do colega blogueiro Júlio Prates, sobre PEC Pompeo que normatiza composição e gastos das Cãmaras municípais, e faço um complemento. Ao passo que o número de vereadores iria variar entre 7 e 55, em 25 faixas, definidas de acordo com a população, também limita as despesas das câmaras de vereadores. Seriam seis faixas, proporcionais ao tamanho da população. Atualmente, a Constituição enquadra esses gastos em faixas que variam de 5% (municípios maiores) a 8% (municípios menores) ficaria assim:
- 7,5% para municípios com população de até 100 mil habitantes;
- 6,5% para municípios com população de mais de 100 mil até 250 mil;
- 5,5% para municípios com população de mais de 250 mil até 500 mil;
- 5% para municípios com população de mais de 500 mil até 1,5 milhão;
- 4,5% para municípios com população de mais de 1,5 milhão até 3 milhões; e
- 4% para municípios com população acima de 3 milhões de habitantes.
Para o nosso caso, Capão do Cipó, baixaria o número de vereadores de 9 para 7 e diminuiria o percentual de 8% para 7,5%.
Minha opinião, puramente como leiga nessa questão, é de que não entrará em pauta e não será votada, ao menos com validade para as eleições desse ano.
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Não há motivos para preocupações quanto a qualidade da pedra que está sendo colocada na Avenida, conforme o engenheiro responsável, a pedra já foi analisada por um geólogo e confirmado que é pedra basáltica, porém mais dura que a usada no trecho anterior, por isso a diferença nas características.

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