terça-feira, 5 de junho de 2012

Estado propõe construir cadeia sem abrir licitação

Zero Hora
Estado propõe construir cadeia sem abrir licitação


Para reduzir o déficit carcerário de cerca de 9 mil presos e desafogar o Presídio Central, a Secretaria da Segurança Pública pretende construir uma penitenciária em Canoas sem licitação. A sugestão foi encaminhada, na última semana, à Procuradoria-geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado. Com o aval das instituições, o secretário Airton Michels acredita que a obra possa começar ainda neste ano.


Pelos cálculos do governo, a prisão custaria R$ 19 milhões e poderia abrigar 420 detentos. Segundo Michels, o valor é até 20% menor do que se a obra fosse feita por meio de licitação. A cadeia seria a primeira de cinco unidades de um complexo prisional que pode ser erguido em Canoas.


O anúncio foi feito na manhã de ontem pelo governador Tarso Genro durante inauguração da central de operações da Polícia Civil em Canoas. O secretário Airton Michels preferiu não dar detalhes da proposta ontem, o que deve ocorrer ao longo do dia de hoje. O dinheiro deve vir dos próprios cofres do Estado.


– Nós temos consciência plena de que é sempre melhor a licitação, mas nos vamos demonstrar que podemos fazer mais barato, isso é importante, mais barato, com melhor qualidade e muito mais rápido – avaliou Michels, que já esteve à frente do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça.


O órgão só libera recursos para os Estados em caso de obras licitadas


Projeto semelhante foi barrado pelo TCE




A proposta não é nova. A ex-governadora Yeda Crusius tentou fazer o mesmo em 2010 e acabou barrada pelo TCE. Na época, o tribunal apontou não haver motivos suficientes para eliminar a exigência de licitação nas obras para construção de cinco presídios que gerariam 3,1 mil vagas em Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado e Erechim. Autor da decisão, o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente do TCE, citou que, desde 2008, quando foi declarada pelo governo situação de emergência nos presídios, houve tempo para abrir licitação.


– Identifica-se, agora, novamente a iniciativa de se construírem penitenciárias mediante contratos de caráter emergencial, perpetuando-se um procedimento que, na verdade, deveria se constituir em exceção à regra – disse na ocasião.
A posição do conselheiro estava em sintonia com o pensamento do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, que também se manifestou contrário à eliminação da exigência legal.


A aposta de Tarso é que de que agora a interpretação seja diferente.
A proposta


- Construir em até 18 meses uma penitenciária para 420 detentos em Canoas


- O processo seria feito sem licitação com autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE)


- Seriam investidos R$ 19 milhões, o que, segundo o governo do Estado, representaria um custo 20% do que em uma obra licitada


- As obras poderiam iniciar ainda no segundo semestre


- O local abrigaria presos de Canoas com condenação que hoje estão no Presídio Central, em Porto Alegre
CADEIA EM COLAPSO


- Em uma vistoria no dia 5 de abril, Ministério Público e Poder Judiciário constataram que o Presídio Central está à beira de um colapso por conta da degradação estrutural.


- Superlotado, o prédio do presídio padece pela falta de manutenção e obras paradas.


- No dia 19 de abril, Cremers, OAB e Crea vistoriaram a cadeia e se escandalizaram com as condições.


- Depois de um histórico de interdições, a última delas entrou em vigor no dia 1º de maio. Agora nenhuma pessoa condenada poderá ser recolhida ao Central.


Fonte: Zero Hora
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Acredito que seja barrado pelo tribunal de contas, embora haja de fato urgência na construção, como já havia há tempos.
Se bem que, se foi permitido um sistema diferenciado para contratação das obras da copa, nada mais justo que se aplique também as demais obras, não necessariamente dispensado, mas uma forma mais celere.
As leis gerais de licitações, devem ser revistas e isso não é novidade, muito se fala, mas pouco ( ou nada ) de fato se concretiza.
 
Resolver  esse caso, aquele caso, um outro caso é apenas empurrar o problema. Precisamos de administrações mais voltadas à eficácia dos serviços como um todo.

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